16
jun
2015
A lei das biografias e um mundo menos pobre

imagem elo 7_450Um tema bastante pertinente ao setor editorial e que andava sumido do noticiário voltou à tona na última semana: em uma decisão importantíssima para a literatura brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, no dia 10 de junho, a necessidade de autorização prévia para publicação de biografias. O parecer, unânime entre os ministros do Supremo, é resultado de uma ação encabeçada pela Associação Nacional dos Editores e Livros (Anel) em oposição a uma série de liminares de instâncias inferiores, que proibiam o lançamento de biografias não autorizadas.

Apresentada em 2012 e denominada Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a iniciativa da Anel encontrava resistência principalmente da Associação Procure Saber, grupo de autores e artistas dedicados a informar os interessados e a população em geral sobre regras, leis e funcionamento da indústria cultural no Brasil. O grupo era encabeçado pela empresária Paula Lavigne e, ironicamente, contou com apoio de nomes como Gilberto Gil e Roberto Carlos.

A boa notícia – além da aprovação, claro – é que a maior parte da classe artística entendeu e comemorou a formalização de uma regra que nem deveria precisar de lei, já que o ato de escrever deve e precisa ser livre. Conforme declaração da ministra Carmen Lucia, relatora da ADI, a necessidade de autorização prévia dos biografados para publicação de obras bibliográficas ou audiovisuais significa censura prévia. Ou seja, normatizar o direito à informação seria afetar também a liberdade de expressão. Em contrapartida, apesar de garantir a liberdade aos biógrafos, a ministra reiterou que reparação moral e material poderá ser concedida em casos de abuso.

O debate no Brasil chamou atenção mundo afora, já que a proibição andava na contramão do que é praticado em outros importantes mercados literários. Como resumiu Masha Gessen, biógrafa de Vladimir Putin, em sua declaração sobre a mudança na legislação brasileira, “se as pessoas não forem autorizadas a escreverem sobre ditadores sem a permissão deles, o mundo seria mais pobre e ainda mais perigoso do que já é.”